Desconto de 50% na Obra Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.

FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.

Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES).

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.

Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado

Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue

Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.

Projeto facilita rescisão de contratos

Cuidados no contrato de aquisição de Imóvel na planta

O Brasil voltou a ter muita opção para aquisição de imóvel na planta. As incorporadoras voltaram a prosperar e aquecer o mercado com novos produtos. 

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

No caso em tela, o entendimento majoritário do TJDFT é de que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.

Juiz condena empresa a pagar indenizações por imóvel vendido

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais, a empresa deverá pagar multa de 50% sobre o valor que o autor já pagou

“Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel agora?”

Por Marcela de Brito.

As principais mudanças trazidas pela lei 13.786/18 no que diz respeito a compra e venda de imóveis

Por Thaynná Batista de Almeida.

Indenização por atraso na entrega não abstém empresa de devolver valor pago no imóvel

A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Compra e venda de imóvel. Interesse de agir evidenciado. Relação de consumo. Rescisão de contrato. Cláusula abusiva.

Devolução imediata dos valores pagos devidamente corrigidos. Recurso conhecido e não provido.

Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico

A empresa requerida ainda deverá devolver ao requerente o valor de R$1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Terceira Turma decide que plano e hospital respondem por falta de aviso sobre descredenciamento

Nancy Andrighi afirmou que aviso sobre descredenciamento é necessário para evitar surpresas e interrupções de tratamento.

Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.

Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.

Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original

O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.

Embargos em recurso de revista.

Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.